O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul

• Main Author: Alexandre Pereira da Silva
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais 2013-01-01
• Series: Revista Brasileira de Política Internacional
• Subjects: Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC); plataforma continental; proposta brasileira
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292013000100006&lng=en&tlng=en

O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.