AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA
Integrando o núcleo dos procedimentos especiais, o tema em evidencia contempla várias particularidades expressas na legislação nacional. Por sua natureza, destaca-se pelo modo de condução do processo, observados os critérios legalmente permitidos referentes a cada ação em específico. No caso de disc...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2017-04-01
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Series: | Revista ESMAT |
Subjects: | |
Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/155 |