Entre o formal e o moral: análise de um novo tratamento judicial para a Lei Maria da Penha / Between the formal and the moral: analysis of a new judicial treatment to the Maria da Penha Law - Krislane de Andrade Matias (Vivência, 2016)
Após a promulgação da Lei 11.340/2006, uma nova percepção sobre o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica foi institucionalizada no Brasil e estratégias de combate a este tipo de violência entraram em vigor. Um dos pontos inovadores trazido pela Lei Maria da Penha foi a criação de áreas judiciais específicas para lidar com este tipo de conflito. Este artigo pretende compreender o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres realizado no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum do Núcleo Bandeirante, visto que a referida instituição estabeleceu uma nova estratégia de tratamento fundamentada pela Lei 11.340/06 a equipe multidisciplinar. Foram realizadas observações diretas dos atendimentos conduzidos pela equipe, bem como entrevistas com as pessoas que a compõem e com outros sujeitos atuantes nos processos de violência doméstica e análise documental de processos acompanhados. Utilizando esses dados, procurei entender em que medida o novo modelo em vigor conseguiu, através das mediações realizadas, captar a dimensão dos sentimentos envolvida nos conflitos e fornecer às partes envolvidas nos processos o reconhecimento de suas demandas.