Conceitos parcelares da boa fé objetiva:

• Main Authors: Brenda Dutra Franco, Loren Dutra Franco
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Instituto Vianna Júnior 2017-12-01
• Series: Vianna Sapiens
• Subjects: BOA FÉ OBJETIVA; CONCEITOS PARCELARES; SUPRESSIO; SURRECTIO
• Online Access: http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/252

Partindo da análise do princípio da boa-fé objetiva, o presente artigo descreve o significado da boa-fé no negócio jurídico, compara a diferença entre boa-fé objetiva e subjetiva, identifica seus deveres anexos como lealdade e transparência e destaca os conceitos parcelares e sua abrangência. Tem como objetivo principal a análise dos conceitos parcelares da supressio e da surrectio, que representam a perda e a conquista de direitos oriundos de negócios jurídicos. Foi feito um levantamento das diversas compreensões teóricas que norteiam o tema, por meio de investigação bibliográfica orientada pela metodologia jurídico-teórica. Como conclusão o artigo identificou uma correlação entre as figuras jurídicas da supressio e da surrectio, onde a perda do direito de um sujeito da relação obrigacional representa a aquisição, desse mesmo direito, pela outra parte.