Regras de reconhecimento e a legitimidade da decisão jurídica em Hart

• Main Authors: Rafael Lazzarotto Simioni, Rodrigo Barbosa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2016-12-01
• Series: Revista Debates
• Subjects: Legitimidade; Derrotabilidade; Filosofia do Direito
• Online Access: http://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/69360/39606

A proposta do trabalho reside em explorar o conceito da legitimidade no marco teórico de Herbert Lionel Adolphus Hart. A questão da legitimidade está na base do Estado Democrático de Direito e do convívio social, sendo ao mesmo tempo questão complexa e de suma importância, abordada em diversas hipóteses e teorias, mas sem nunca uma resposta definitiva. Observa-se inicialmente a própria necessidade de fundamentação da legitimidade e sua relação com o conceito de justiça. Prossegue-se analisando a visão de Hart sobre regras primárias e secundárias, e o papel das regras de reconhecimento como fator de legitimidade do ordenamento jurídico. Por último, estuda-se a questão da derrotabilidade das regras jurídicas, fenômeno em que regras retiram a efetividade de outras, como é o caso do instituto da legítima defesa. Conclui-se que, apesar de não ser possível, ao menos no momento, encontrar uma resposta definitiva para a pergunta da legitimidade, Hart nos oferece uma visão sofisticada, baseada em fatos sociais, sem necessidade de construções hipotéticas, tornando possível identificar, através de regras de reconhecimento, a legitimidade embutida no sistema.