A PETIÇÃO INICIAL E OS SEUS REQUISITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Este texto pretende reconstruir os requisitos da petição inicial a partir de alguns dos pilares do Novo CPC e de suas normas fundamentais, a fim de enfatizar algumas modificações não explícitas em seu texto normativo. Muito embora o texto dos artigos 319 e 106, inciso I, do Novo CPC seja similar ao...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2018-08-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/234 |