STARE DECISIS’ E SÚMULA VINCULANTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE A VINCULAÇÃO DAS DECISÕES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (Lex Humana, 2012)
Resumo: O objeto do artigo consiste na investigação do conceito de stare decisis na jurisdição norte-americana e como ele desempenha uma função limitadora da discrição judicial, estabelecendo, a um só tempo, a estabilidade da interpretação constitucional e certa flexibilidade jurisprudencial, capaz de evitar a cristalização de decisões em descompasso com as mudanças desencadeadas na sociedade. Em seguida, será analisado o instituto das súmulas vinculantes no direito brasileiro, procurando compreender qual significado ele assume no sistema judicial brasileiro, tanto como instrumento de concentração da jurisdição constitucional ou quanto expressão do exercício de uma normatividade positiva pelo Supremo Tribunal Federal.Abstract: The object of this paper is to investigate the concept of stare decisis in U.S. jurisdiction and how it plays a role in limiting judicial discretion, establishing at the same time, the stability of constitutional interpretation and judicial flexibility, able to avoid crystallization decisions in step with changes in society triggered. Then, the institute will analyze the binding precedents in Brazilian law, trying to understand what meaning he takes on Brazilian judicial system, both as a means of pooling the constitutional jurisdiction of the exercise or expression as a positive normativity by the Supreme Court.