A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva

O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Andreza Aparecida Franco Câmara, Paulo Brasil Dill Soares
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina 2011-12-01
Series:Scientia Iuris
Subjects:
Online Access:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8111
Description
Summary:O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência do princípio da boa-fé nos período pré-negocial e contratuais.
ISSN:1415-6490
2178-8189