Políticas públicas tributárias municipais: o caso da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no período de 2005 a 2008 - Carvalho Junior, Elísio Soares de (2013)
Submitted by ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JR (jroisile@gmail.com) on 2013-06-08T15:51:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) === Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-06-14T15:53:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) === Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-17T12:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-06-17T12:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-03 === This work has as main objective to analyze their experience in the Finance department of the Municipality of Recife - SEFIN, between the years 2005 and 2008 in the area of municipal tax policies. Policies were developed and implemented through bills, decrees and ordinances, and actions among various actors SEFIN, which aimed to meet the demands of strategic enterprise segments decreased by municipal taxes without hurting the legal limits imposed by the Fiscal Responsibility Law - LRF and the Constitution of the Federative Republic of Brazil - CF. One can see a new practice in dealings with the company, mainly because it is an area as arid as the tax. Through listening, dialogue and interacti on with some segments, we constructed a viable exit from the standpoint of legal and economic, to the issues raised by the various demanding industries. There was also an analysis of the managerial point of view of the office in search of a change, both in ternal and external relationship between the actors involved in the negotiation process. Was sought as a theoretical theme, the context of the discussion of public policy in Brazil, Brazilian federalism, the search for endogenous development site, the War Tax, Tax Reform in Brazil and the issue of management in public administration. An analysis of the actions taken to give the structure a more managerial SEFIN, without losing sight of the pursuit of a well managed with societal bias, and the search through the use of innovation in Brazilian public administration. We conclude with a series of recommendations to stakeholders in the study, measures and evaluates care needed to take it, for those who seek this study, know the strategies used to achieve the prop osed objectives. Finally, a critique of the development of technologies and laws in order to increase revenues at the expense of a revolution to some extent still silent, what needs to be done in relation to public expenditure in Brazil. But this, surely, is subject for further studies in this regard. === Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.