A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeut...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Frosi, Flávia Gehlen
Other Authors: Ávila, Humberto Bergmann
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2009
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/17755
id ndltd-IBICT-oai-lume56.ufrgs.br-10183-17755
record_format oai_dc
spelling ndltd-IBICT-oai-lume56.ufrgs.br-10183-177552018-09-30T04:07:32Z A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Frosi, Flávia Gehlen Ávila, Humberto Bergmann ICMS Eguaglianza generale Generalizzazione Standard fiscale Uniformazione Validità Imposto sobre Circulação de Mercadorias Pauta fiscal Substituição tributária Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeutiche, esaminando il concetto, la natura giuridica e la funzione semplificatrice di questi standard fiscali attraverso il principio della praticabilità e presuntuosamente dell'efficienza giuridica; concludendo che consistono in strumenti per promuovere l'eguaglianza nell'ambito tributario. La seconda parte è composta dalle basi e dai requisiti per l'applicazione degli standard fiscali, con appoggio nel pensiero generalizzante di Schauer. Si dimostrerà che, attraverso le uniformazioni, sarà possibile creare le condizioni ottimali per ottenere l'eguaglianza generale; poiché raggiunge un numero maggiori di contribuenti. Oltre a ciò, con l'aggiunta del diritto positivo, sarà possibile fissare dei requisiti costituzionali (vincolatività, generalità e non-eccessività della basi di calcolo) e infracostituzionali (adozione del prezzo usuale e rispetto sia al principio della libera iniziativa sia a quello della libera concorrenza) per la validità degli standard fiscali nell'ICMS. Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da praticabilidade e pretensamente da eficiência jurídica, concluindo que consistem em instrumentos para a promoção da igualdade no âmbito tributário. A segunda parte é composta pelos fundamentos e requisitos para a aplicação das pautas fiscais, com apoio no pensamento generalizante de Schauer. Demonstra-se que, através de padronizações, ocorre o fomento da igualdade geral, pois é possível alcançar um maior número de contribuintes. Com isso, somando-se a análise do direito positivo, possibilita-se a fixação dos requisitos constitucionais (vinculatividade, generalidade e não-excessividade da base de cálculo) e infraconstitucionais (adoção do preço usual e respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência) para a validade da utilização das pautas fiscais no ICMS. 2009-12-03T04:14:23Z 2007 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://hdl.handle.net/10183/17755 000639967 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul instacron:UFRGS
collection NDLTD
language Portuguese
format Others
sources NDLTD
topic ICMS
Eguaglianza generale
Generalizzazione
Standard fiscale
Uniformazione
Validità
Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Pauta fiscal
Substituição tributária
spellingShingle ICMS
Eguaglianza generale
Generalizzazione
Standard fiscale
Uniformazione
Validità
Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Pauta fiscal
Substituição tributária
Frosi, Flávia Gehlen
A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
description Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeutiche, esaminando il concetto, la natura giuridica e la funzione semplificatrice di questi standard fiscali attraverso il principio della praticabilità e presuntuosamente dell'efficienza giuridica; concludendo che consistono in strumenti per promuovere l'eguaglianza nell'ambito tributario. La seconda parte è composta dalle basi e dai requisiti per l'applicazione degli standard fiscali, con appoggio nel pensiero generalizzante di Schauer. Si dimostrerà che, attraverso le uniformazioni, sarà possibile creare le condizioni ottimali per ottenere l'eguaglianza generale; poiché raggiunge un numero maggiori di contribuenti. Oltre a ciò, con l'aggiunta del diritto positivo, sarà possibile fissare dei requisiti costituzionali (vincolatività, generalità e non-eccessività della basi di calcolo) e infracostituzionali (adozione del prezzo usuale e rispetto sia al principio della libera iniziativa sia a quello della libera concorrenza) per la validità degli standard fiscali nell'ICMS. === Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da praticabilidade e pretensamente da eficiência jurídica, concluindo que consistem em instrumentos para a promoção da igualdade no âmbito tributário. A segunda parte é composta pelos fundamentos e requisitos para a aplicação das pautas fiscais, com apoio no pensamento generalizante de Schauer. Demonstra-se que, através de padronizações, ocorre o fomento da igualdade geral, pois é possível alcançar um maior número de contribuintes. Com isso, somando-se a análise do direito positivo, possibilita-se a fixação dos requisitos constitucionais (vinculatividade, generalidade e não-excessividade da base de cálculo) e infraconstitucionais (adoção do preço usual e respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência) para a validade da utilização das pautas fiscais no ICMS.
author2 Ávila, Humberto Bergmann
author_facet Ávila, Humberto Bergmann
Frosi, Flávia Gehlen
author Frosi, Flávia Gehlen
author_sort Frosi, Flávia Gehlen
title A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
title_short A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
title_full A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
title_fullStr A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
title_full_unstemmed A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
title_sort aplicação de pautas fiscais no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms)
publishDate 2009
url http://hdl.handle.net/10183/17755
work_keys_str_mv AT frosiflaviagehlen aaplicacaodepautasfiscaisnoimpostosobrecirculacaodemercadoriaseservicosicms
AT frosiflaviagehlen aplicacaodepautasfiscaisnoimpostosobrecirculacaodemercadoriaseservicosicms
_version_ 1718748418992504832