Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T13:54:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) === Rejected by Irvana Co...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: LOPES, Syglea Rejane Magalhães
Other Authors: MATTOS NETO, Antonio José de
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Pará 2015
Subjects:
Online Access:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6453
id ndltd-IBICT-oai-repositorio.ufpa.br-2011-6453
record_format oai_dc
collection NDLTD
language Portuguese
sources NDLTD
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos humanos
Índio
Quilombolas
Comunidades tradicionais
Bens ambientais
Territórios tradicionais
Patrimônio cultural
Pará - Estado
Amazônia Brasileira
spellingShingle CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos humanos
Índio
Quilombolas
Comunidades tradicionais
Bens ambientais
Territórios tradicionais
Patrimônio cultural
Pará - Estado
Amazônia Brasileira
LOPES, Syglea Rejane Magalhães
Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
description Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T13:54:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) === Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Devolução do doc. para alterações, conforme sua solicitação. on 2015-03-16T14:18:09Z (GMT) === Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T14:24:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-20T13:23:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) === Made available in DSpace on 2015-03-20T13:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) Previous issue date: 2009 === Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados. === This study examines the right of accessing areas by people and traditional communities and the right of accessing environmental goods located in traditional territories in the light of the1988's Constitution and the "legal rules". The research's approach focuses on the Legal Amazon and uses as an example the State of Pará. The analysis focuses on three categories of peoples and traditional communities: indigenous peoples, remnants quilombos' communities and traditional extractive communities, located in conservation units (RESEX, FLONA and RDS) and PAE. It is a critical examination of legal institutions that guarantee the people and communities access to traditional territories and tools that allow the use of environmental goods located in their territories. The survey results emphasize the importance of standardization and regulation, based on the collective right of access to areas by people and traditional communities, as well as access to assets located in those territories, believing that peoples and traditional communities make the national environmental heritage – ecologically balanced environment. It is behind the resistance to such regulation or regulations, the maintenance of spoliation, both externally, from the North on the southern countries, as internally, by dominant groups for groups controlled.
author2 MATTOS NETO, Antonio José de
author_facet MATTOS NETO, Antonio José de
LOPES, Syglea Rejane Magalhães
author LOPES, Syglea Rejane Magalhães
author_sort LOPES, Syglea Rejane Magalhães
title Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
title_short Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
title_full Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
title_fullStr Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
title_full_unstemmed Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
title_sort povos e comunidades tradicionais da amazônia legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais
publisher Universidade Federal do Pará
publishDate 2015
url http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6453
work_keys_str_mv AT lopessyglearejanemagalhaes povosecomunidadestradicionaisdaamazonialegalanalisedasnormasjuridicasdeacessoaosterritorioseaosbensambientais
_version_ 1718971380052000768
spelling ndltd-IBICT-oai-repositorio.ufpa.br-2011-64532019-02-03T16:05:12Z Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais LOPES, Syglea Rejane Magalhães MATTOS NETO, Antonio José de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direitos humanos Índio Quilombolas Comunidades tradicionais Bens ambientais Territórios tradicionais Patrimônio cultural Pará - Estado Amazônia Brasileira Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T13:54:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Devolução do doc. para alterações, conforme sua solicitação. on 2015-03-16T14:18:09Z (GMT) Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T14:24:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-20T13:23:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-20T13:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) Previous issue date: 2009 Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados. This study examines the right of accessing areas by people and traditional communities and the right of accessing environmental goods located in traditional territories in the light of the1988's Constitution and the "legal rules". The research's approach focuses on the Legal Amazon and uses as an example the State of Pará. The analysis focuses on three categories of peoples and traditional communities: indigenous peoples, remnants quilombos' communities and traditional extractive communities, located in conservation units (RESEX, FLONA and RDS) and PAE. It is a critical examination of legal institutions that guarantee the people and communities access to traditional territories and tools that allow the use of environmental goods located in their territories. The survey results emphasize the importance of standardization and regulation, based on the collective right of access to areas by people and traditional communities, as well as access to assets located in those territories, believing that peoples and traditional communities make the national environmental heritage – ecologically balanced environment. It is behind the resistance to such regulation or regulations, the maintenance of spoliation, both externally, from the North on the southern countries, as internally, by dominant groups for groups controlled. 2015-03-20T13:23:14Z 2015-03-20T13:23:14Z 2009 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/doctoralThesis LOPES, Syglea Rejane Magalhães. Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais, Pará. 2009. 304 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6453 por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade Federal do Pará Programa de Pós-Graduação em Direito UFPA Brasil Instituto de Ciências Jurídicas reponame:Repositório Institucional da UFPA instname:Universidade Federal do Pará instacron:UFPA