Crimes de perigo abstrato: análise dos modelos de fundamentação - DOURADO, Laís Meneses Brasileiro (Universidade Federal de Pernambuco, 2016)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-14T19:08:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Crimes de Perigo Abstrato.pdf: 1288314 bytes, checksum: 79d1f5e812aeeb7243201d1e6727dde3 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-07-14T19:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Crimes de Perigo Abstrato.pdf: 1288314 bytes, checksum: 79d1f5e812aeeb7243201d1e6727dde3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 === CAPES === O surgimento e o desenvolvimento dos conceitos jurídicos relacionam-se ao modo de organização da sociedade, ao contexto histórico e social em que são elaborados e utilizados. Nesse sentido, o Direito Penal tem passado por mudanças paradigmáticas relacionadas ao próprio momento histórico que vivencia, em uma sociedade identificada como de risco, marcada por crescentes avanços tecnológico-científicos, mercados econômicos globalizados e velocidade de informação que tem como contrapartida a criação de novos riscos. Emerge, assim, uma crescente demanda por uma maior interferência do Direito Penal em novas searas, repercutindo no discurso político, nas construções legislativas e nas atividades fiscalizatórias. Na tentativa de responder aos anseios de controle dos novos riscos, o legislador tem utilizado mecanismos que melhor se adaptem à complexidade e à dinamicidade dessas situações, dos seus efeitos e da rapidez com que surgem novas manifestações de perigo. Nessa problemática, a técnica de tipificação de crimes de perigo abstrato constitui o núcleo central do Direito Penal do risco, sendo excessivamente utilizada em razão do alto potencial lesivo de algumas condutas, ligadas à proliferação dos novos riscos. É crescente a visão de impossibilidade de uma exclusão total dessas construções legislativas, tornando-se importante analisar os modelos de fundamentação propostos pela doutrina penal para legitimação desses tipos, através da eleição de balizas mínimas de interpretação, prescindindo de alterações legislativas. === The advent and development of legal concepts are related to the society’s organization, the historical and social context in which they are elaborated and utilized. Thereby, Criminal Law has been facing paradigmatic changes related to the current historical moment, a society of risk, marked by scientific and technological development, globalized market economy and speed of information, having, in contrast, the creation of new risks. Emerge an increasing demand for a largest interference of Criminal Law in new areas, reflected on the political discourse, in legislatives constructions and regulatory activities. In attempt to respond to the control expectations of the new risks, the legislator has been using mechanisms to better adjust the complexity and dynamic characteristics of the situation, their effects and the rapid pace in which news danger manifestations occur. Thereby, the crimes of abstract endangerment technique constitute the center of the Criminal Law and the risk society, being excessively utilized due to the high risk potential of certain behaviors, related to the multiplication of new risks. It is becoming impossible to admit a total exclusion of those legislative constructions, therefore, it is important to analyze the reasoning models proposed by the criminal doctrine to legitimize those intervention, through the selection of minimal interpretation standards, without legislative changes.