Democracia participativa e livre concorr?ncia: um estudo de sua rela??o e relev?ncia para o desenvolvimento

• Main Author: Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
• Other Authors: 60210060468
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia participativa; Livre concorr?ncia; Desenvolvimento; Liberdade
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23589

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2017-07-04T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2017-07-12T12:02:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-07-12T12:02:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 === O trabalho apresenta um estudo sobre a rela??o entre democracia participativa e defesa da livre concorr?ncia e sua relev?ncia para o desenvolvimento. O que se busca aqui ? a identifica??o de instrumentos jur?dicos e institucionais, presentes no ordenamento jur?dico brasileiro, que venham se apresentar como de necess?ria expans?o para que se alinhem a fins desenvolvimentistas. O cerne te?rico desta pesquisa se identifica nos amplos e frequentes debates acerca do desenvolvimento e da relevante preocupa??o acad?mica com este fen?meno. A proposta aqui elaborada se apresenta com car?ter interdisciplinar, englobando quest?es de direito constitucional, economia e teoria pol?tica. Deste modo, leva-se em considera??o a compreens?o de que o desenvolvimento n?o ? um fen?meno que ocorre com exclusividade no campo econ?mico, ou seja, ? um fen?meno que se estende nas searas pol?tica e social, entre outras poss?veis percep??es, o presente trabalho parte de uma an?lise da rela??o entre a expans?o de procedimentos de liberdade pol?tica em inter-rela??o necess?ria com ?rg?os do Estado que favore?am esta possibilidade. No caso do estudo aqui desenvolvido, fora tratado o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica, o CADE, ?rg?o respons?vel pela manuten??o do mercado e defesa da livre concorr?ncia. Assim, foi feita uma an?lise da import?ncia relacional entre a participa??o popular nas decis?es da administra??o p?blicas, neste caso, as decis?es no sentido da defesa da concorr?ncia e sua relev?ncia para o desenvolvimento. Importante pontuar que a presente an?lise ? estabelecida no campo te?rico, levando em considera??o o insipiente desenvolvimento do fen?meno utilizado como exemplo, a saber, as consultas p?blicas. ? necess?rio observar que, em termos metodol?gicos, foram identificadas separadamente as principais premissas aqui trazidas. Assim, foi realizada uma abordagem individualizada da democracia participativa, da livre concorr?ncia e sua defesa e dos m?ltiplos conceitos de desenvolvimento. Ao final, fora explicada a quest?o e estabelecida a quest?o que se constitui cerne deste estudo. Observe-se que o car?ter vanguardista da presente pesquisa resulta em uma an?lise propositiva de grande amplitude. Envolvendo quest?es do ?mbito jur?dico, pol?tico e econ?mico. === The paper presents a study on the relationship between participative democracy and antitrust protection and its relevance to development. What is sought here is the identification of legal and institutional Brazilian instruments , which will be presented as needed for the expansion of developmental purposes . The theoretical core of this research identifies the extensive and frequent debates about development and relevant academic concern with this phenomenon. The proposal developed here presents as interdisciplinary, encompassing issues of constitutional law, economics and political theory. Thus, it consists in the understanding that development is not a phenomenon that occurs exclusively in the economic field , ie , it is a phenomenon that spans the political and social areas , among other possible perceptions , this study is an analysis of the relationship between the expansion of political freedom and the necessary procedures of interrelation with state bodies that encourage this possibility. For the study conducted here, been treated the actuation of the ?Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica?, known as CADE , the agency responsible for maintaining and regulating market and antitrust in Brazil. Thus, an analysis was made of the relational importance of popular participation in the public administration decisions. In this case, the decisions related to antitrust and its relevance to development process. Important to emphasize that this analysis is established in the theory field, considering the incipient development of the phenomenon used as an example , namely , the public consultations used by CADE. Also, It should be noted that in methodological terms were separately identified the main assumptions brought here. Thus, an individualized approach to participative democracy, of free competition and its defense and multiple development concepts was performed. At the end, the question was explained and settled the point that constitutes the core of this study. Observe that the avant-garde character of the present research results in a propositional analysis of large amplitude. Issues involving the legal, political and economic context.