O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas - Oliveira, Adriana Tolfo de (Florianópolis, SC, 2012)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-20T00:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:48:45Z : No. of bitstreams: 1 185745.pdf: 5673561 bytes, checksum: a8d2c7b4b2fd76f0690715a653873da6 (MD5) === Análise da regulação das marcas, através dos seus principais institutos e princípios, no contexto internacional, da Convenção da União de Paris e do Acordo ADPIC, e nacional. Estuda a adequação feita pela jurisprudência dos principais tribunais brasileiros, a partir da lei nº 9.279/96, da correlação e interdependência entre a legislação nacional e a internacional sobre o tema das marcas na fundamentação de suas decisões.