O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar

• Main Author: Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo
• Other Authors: Milovic, Miroslav
• Language: Portuguese
• Published: 2008
• Subjects: Direito fundamental; Saúde; Procedimentalismo; Substancialismo; Agonismo; Autonomia
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/1069

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. === Submitted by Ruthléa Nascimento ([e-mail]) on 2008-10-24T15:42:24Z No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) === Approved for entry into archive by Georgia Fernandes([e-mail]) on 2008-12-01T10:36:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) === Made available in DSpace on 2008-12-01T10:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) === O direito à saúde, no Brasil, tem sido afirmado como algo referido a uma ordem suprapositiva de valores, à vista de seu caráter fundamental. Por outro lado, convive com essa postura, uma outra que lhe é diametralmente oposta, fundamentada na escassez de recursos orçamentários que permitam levar adiante os direitos fundamentais sociais. Ao largo da oposição entre o tudo e o nada quanto ao atendimento aos direitos prestacionais, surge ainda a constatação de que o substancialismo, hoje adotado como o pr incipal marco decisório em nossos Tribunais Superiores , reforça a posição de um indesejável protagonismo do Poder Judiciário na esfera social, subtraindo desta sua indispensável autonomia e pondo em risco, por conseguinte, a possibilidade de realização de um ambiente democrático e plural. O antagonismo entre essas posturas, assim, deve ser vertido em agonismo, a fim de mirar a possibilidade de encontrar um equilíbrio entre a autonomia e o bem-estar , a fim de que a afirmação deste não importe no sacrifício daquela. _______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT === The social right to health in Brazil has been presented as something referred to a suprapositive order of values, taking into consideration its fundamental character. On the other hand , it must be confronted with a different approach, based on the scarcity of budget resources to enforce social rights in general. Apart from the need to concretize these rights, there is the evidence that substantialism, adopted in most cases by our courts, strengt hens an undesirable judicial protagonism imposed on social spheres, whose autonomy is then subtracted, preventing the achievement of a plural and democratic environment. The antagonism exposed by these two positions must, therefore, become agonism in order to attain a balance between autonomy and w ell-being.