Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
Diante das transformações sociais, que exigem cada vez mais dos juristas um dinamismo, o ordenamento jurídico interno viu-se na necessidade de implementar novos mecanismos processuais que objetivassem defender e garantir o direito de agir dos já garantidos pelo artigo 5º, inciso XXXV da Constitui...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/342 |