Representação política e participação social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos de políticas públicas e das conferências nacionais - Chagas, Francisco Yrallyps Mota (2017)
CHAGAS, Francisco Yrallyps Mota. Representação política e participação social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos de políticas públicas e das conferências nacionais. 2016. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. === Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T13:29:02Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) === Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-06-16T14:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) Previous issue date: 2016 === The purpose of this paper is to revisit the idea of political representation that was forged in modernity to adapt it to the current context of contemporary democracies, which increasingly seek to promote social participation in decisions that are taken in the political public sphere. It adopts as a parameter the regime inaugurated by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. In analyzing this new regime, it is argued that the 1987-1988 Constituent sought to privilege and stimulate social participation, especially in processes that Public policies. It investigates this new context with the object of analysis being the public policy management councils and the national conferences. === O objetivo deste trabalho é revisitar a ideia de representação política que foi forjada na modernidade para adequá-la ao atual contexto das democracias contemporâneas, que buscam cada vez mais promover a participação social nas decisões que são tomadas na esfera pública política. Adota como parâmetro o regime inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao analisar esse novo regime, argumenta-se que o Constituinte de 1987-1988 buscou privilegiar e estimular a participação social, especialmente nos processos que envolvem o tema políticas públicas. Investiga esse novo contexto tendo como objeto de análise os conselhos gestores de políticas públicas e as conferências nacionais