Reflexo do Simples Nacional no recolhimento do ICMS das ME e EPP do Estado do CearÃ: uma anÃlise dos anos de 2004 a 2008

• Main Author: Luana Barbosa Soares
• Other Authors: Frederico Augusto Gomes de Alencar
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2013
• Subjects: Simples Nacional; ME; EPP; ICMS; National Simple; Microenterprise; Small Enterprises; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13715

nÃo hà === O presente estudo buscou verificar o reflexo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) cearenses. Para tanto se utilizou dados da arrecadaÃÃo do ICMS de 43.929 contribuintes do estado do Cearà pertencentes aos setores de agropecuÃria, indÃstria, meio ambiente, comÃrcio e serviÃos referente ao perÃodo de julho de 2004 a junho de 2008. Dessa maneira, mediante o emprego do modelo âDiferenÃa em DiferenÃaâ, os dados foram estimados e subdivididos nos grupos de tratamento e controle. No grupo de tratamento enquadraram-se as empresas que realizaram a opÃÃo pelo Simples Nacional, e no grupo de controle alocaram-se as empresas que, por algum motivo, nÃo realizaram a opÃÃo por esse programa governamental. Para analisar simultaneamente os efeitos do Simples Nacional relacionados Ãs atividades e Ãs caracterÃsticas dos setores as quais as empresas pertencem, estimou-se um modelo para os setores, subsetores e segmentos. A anÃlise dos dados sugere que o impacto da implantaÃÃo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do ICMS das empresas investigadas varia conforme o setor ao qual a empresa pertence. === The current paper aimed to investigate the impacts of âSimples Nacionalâ taxes in the collection of ICMS from Micro-Enterprises and Small Enterprises in the state of CearÃ. The study used historical data of ICMS from 43.929 taxpayers in the State of Cearà in Agricultural, Industrial, Environmental, Trade and Service sectors from July 2004 to June 2008, and throughout the application of âDifference to Differenceâ model, estimated and subdivided in a Case-Control study. For the case group, it was selected companies that opted for âSimples Nacionalâ; for the control group, companies that did not opt for it. In order to analyze simultaneously the effect of âSimples Nacionalâ in the level of the activities and characteristics within their corresponded sectors it was applied an estimation model for sectors, subsectors and segments. The data analysis suggests that the impact of National Simples in the ICMS collection from evaluated companies varies according to each sector they are part of.