Conciliação na Administração Pública

• Main Author: Cristiane Rodrigues Iwakura
• Other Authors: Leonardo Greco
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2010
• Subjects: Administração pública; Conciliação; Interesse público; Alternative dispute resolution; Conciliation; Negotiation; Public Interest; Government; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1820

O presente trabalho tem por objeto de estudo a possibilidade de aplicação da conciliação na Administração Pública, partindo da conceituação de interesse público para em seguida verificar que bens e interesses do Poder Público podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. Embora os Princípios da Supremacia e da Indisponibilidade dos Bens e Interesses Públicos à primeira vista possam parecer obstáculo à transação entre o Estado e particulares, há normas constitucionais que permitem, para a consecução da finalidade pública, a adoção de meios alternativos com destaque para a conciliação como forma de pacificação célere e eficaz dos litígios estabelecidos com a Fazenda Pública. Para a introdução ao tema, apresenta-se um breve panorama dos meios alternativos de solução de conflitos no direito estrangeiro, da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, e, finalmente, do procedimento conciliatório perante a Administração Pública, identificando os obstáculos à sua difusão e as vantagens que decorreriam de sua disseminação. Por fim, estabelece-se a importância do papel desempenhado pelos magistrados, conciliadores, advogados privados e públicos como difusores da prática conciliatória, tendente a viabilizar maior efetividade processual e a melhoria da prestação dos serviços públicos aos administrados. === This study aims to provide the full introduction of the reconciliation between citizens and the government, seeking to demonstrate, from the concept of the public interest, which goods and rights entered into the heritage state may be negotiated in favor of public order and the welfare of society. At first sight, the Principle of Supremacy and the unavailability of public goods and rights apparently preclude the negotiation of individuals with the government. In the other hand, there are several provisions and constitutional mechanisms that allow some kind of balance standards, which are crucial and helpful to the establishment of the legal questions, making authorized the use of alternative dispute resolutions as effective means of pacifying the social relations in a faster and more suitable way, with special emphasis on conciliation. Throughout this academic work, a brief overview of alternative dispute resolution is held by presenting the mechanisms adopted in comparative law, conciliation in the brazilian legal system, and finally, the conciliatory proceedings in relations involving the government, making an overview of the advantages and the obstacles that avoid its spread. Finally, we highlight the importance and the expected behavior of the main characters that leads the conciliatory process to justice, namely judges, conciliators, private and public lawyers like the broadcasters of conciliation, aimed at enabling more effective procedural and improving the provision of the public services to citizens.