[en] BRASILIAN TRANSITIONAL JUSTICE: LAW 6.683/79 AND THE STRUGGLE AGAINST A POLICY OF FORGETTING - SAVIA CORDEIRO DE SOUZA (MAXWELL, 2013)
[pt] Com base em um conceito internacionalizado e crítico da justiça de transição, derivado de normas e práticas internacionais, buscou-se, neste trabalho, analisar as medidas tomadas pelo Estado brasileiro no intuito de lidar com as graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar de 1964 a 1985. Considerando a justiça de transição brasileira um processo em aberto, que tem início na Lei de Anistia de 1979 (Lei 6.683), dedicou-se em traçar um panorama sobre os principais momentos e os atuais desafios desse processo. Ao longo da análise, a luta entre uma política pública de esquecimento e a memória de um passado ausente permeia o debate e promove o desenvolvimento, através de avanços e retrocessos, da justiça de transição no país. === [en] Based on an internationalized and critical concept of transitional justice, deriving from international norms and practices, this dissertation proposed to analyze the Brazilian State s actions taken in order to investigate the accountability of the serious human rights violations committed during the military regime from 1964 to 1985. Considering the Brazilian transitional justice as an open process, that started with the 1979 Amnesty Law (Law 6.683), this work is dedicated to give an overview of the key moments and the current challenges of this process. Throughout the analysis, the struggle between a public policy of forgetting and the memory of an absent past permeates the debate and promotes the development, through ups and downs, of transitional justice in Brazil.