[en] BETWEEN CAUTION AND RISK: THE QUESTION OF THE RISK SOCIETY AND THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AS SEEN BY THE CONSTITUTIONAL

• Main Author: FLAVIA DA COSTA LIMMER
• Other Authors: JOSE RIBAS VIEIRA
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2005
• Subjects: [pt] RISCO; [en] RISK; [pt] MEIO-AMBIENTE; [en] ENVIRONMENT; [pt] PRECAUCAO; [en] PRECAUTION; [pt] MODERNIZACAO REFLEXIVA; [en] REFLEXIVE MODERNIZATION; [pt] BIOSSEGURANCA; [en] BIOSAFETY; [pt] ALIMENTOS TRANSGENICOS; [en] TRANSGENIC FOODS; [pt] ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS; [en] GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=6534@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=6534@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6534

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos concernentes às recentes inovações tecnológicas, e suas conseqüências para o meio ambiente. Embora não exista desenvolvimento social sem o progresso econômico e cientifico, não se pode conceber a existência de um Estado Democrático de Direito sem a preservação ambiental. A consolidação dos direitos e garantias fundamentais só é possível com a concretização do desenvolvimento sustentável, hoje tido como mera utopia. Como forma de mitigar as constantes agressões aos ecossistemas, estuda-se como a modernidade influencia na formação da Sociedade de Risco, marcada pela existência de graves situações que por muitas vezes passam desapercebidas, mas representam profundas ameaças para a humanidade. O projeto moderno mostra-se, hoje, como impraticável graças aos seus próprios fundamentos. Trata-se do contexto da modernização reflexiva. Acredita-se que mediante a adoção do postulado da cautela, concretizada pelo princípio da precaução, estar-se-á dando um importante passo para o controle dos riscos existentes. O Brasil enfrenta no presente momento tais questões, dada a necessidade de regulamentação da produção e consumo dos organismos geneticamente modificados, também conhecidos como alimentos transgênicos. Nesse caso, o instrumento normativo que irá disciplinar o uso do princípio da precaução em nosso país pode ser um importante instrumento de defesa desta concepção democrática da interpretação da legislação ambiental, inclusive no campo da hermenêutica constitucional. === [en] This work is intended to analyze some aspects concerning the recent technological innovations, and their consequence to the ambient. Although there is no social development without economic progress, we cannot conceive the existence of a rightfull Democratic State without the preservation of the ambient. The consolidation of the rights and fundamental warranties is only possible with the concretization of sustained development, today considered as utopic. As a way to mitigate the continuous agressions to the ecosystem, we study how modernity influences the formation of the Risk Society, marked by the existance of serious situations that many times go unperceived, but represent a profound menace for humanity. The modern project seems, today, unpracticable thanks to his own foundations. It is believed that, through the adoption of a postulate of caution, concreted by the caution principle, an important step is given for the control of risks. At present, Brasil is living these questions, due to the necessity to regulate the production and use of genetically modified organisms, also known as transgenic foods. In this case, the normative instrumets that are going to disciplinate the use of the principle of caution in our country may be an important instrument of defense of this democratic conception of the interpretation of ambiental laws, inclusive in the field of democratic hermeneutic.