Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: o Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência
A presente dissertação realiza um exame histórico-jurídico do Código Criminal do Império do Brasil, aprovado em 16 de dezembro de 1830. Frequentemente interpretado como um documento liberal elaborado às pressas e artificialmente sobreposto à sociedade brasileira, o Código Criminal de 1830 foi muito...
Main Author: | Costa, Vivian Chieregati |
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Other Authors: | Dantas, Monica Duarte |
Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2013
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/31/31131/tde-04112013-164930/ |
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