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    Corrupção e política criminal : o processo legislativo e a realidade dos tribunais /
    by Gomes, Ana Cristina.
    Published 2014
    Subjects: “...Law...”
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  2. 2
    Atuação internacional dos municípios brasileiros à luz da constituição dirigente de 1988 : um estudo de caso da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo /
    by Simini, Danilo Garnica.
    Published 2015
    Subjects: “...Law...”
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  3. 3
    Direito médico : a omissão penalmente relevante /
    by Agapito, Leonardo Simões.
    Published 2018
    Subjects: “...Law....”
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  4. 4
    Da tutela penal das relações do mundo do trabalho : uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado /
    by Borato, Pedro Guilherme.
    Published 2015
    Subjects: “...Law...”
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  5. 5
    O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica /
    by Machado, Helder Ribeiro.
    Published 2016
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  6. 6
    Tributação do comércio eletrônico e integração regional /
    by Pereira, Juliano Quireza.
    Published 2013
    Subjects: “...Law....”
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  7. 7
    Análise biopsicossocial da incapacidade laboral na concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença /
    by Paula, Ana Cristina Alves de.
    Published 2018
    Subjects: “...Law....”
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  8. 8
    A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito /
    Subjects: “...Law...”
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  9. 9
    Responsabilidade do estado no combate à corrupção /
    by Pires, Alex Facciolo.
    Published 2012
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  10. 10
    Direitos e garantias fundamentais no direito societário /
    by Gonçalves, Ewerton Meirelis.
    Published 2013
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  11. 11
    Responsabilidade dos administradores por danos causados às sociedades anônimas abertas /
    Subjects: “...Law....”
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  12. 12
    Contratação Pública Sustentável : estudo de caso da Política Pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo /
    Subjects: “...Public administration...”
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  13. 13
    Efeitos distributivos da judicialização da saúde : o estudo do caso do município de Franca/SP na perspectiva da teoria dos sistemas autopoiéticos e do ciclo de políticas públicas /
    by Hass, Henrique Duz.
    Published 2017
    Subjects: “...Law....”
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  14. 14
    Método para avaliação do desempenho de programas das leis orçamentárias do Estado de São Paulo /
    Subjects: “...Managerial Public Administration...”
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  15. 15
    As cortes de justiça senatorial e imperial na cidade de Roma nos relatos de Tácito e de Plínio, o Jovem (séculos I-II d.C.) /
    Subjects: “...Law Courts...”
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  16. 16
    Processo judicial previdenciário : a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil /
    by Silva, Júlia Lenzi.
    Published 2013
    Subjects: “...Law....”
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  17. 17
    Bioética na reprodução humana assistida : os impactos éticos e emocionais no destino de embriões excedentários /
    by Machado, Cynthia Silva.
    Published 2016
    “..., specific laws that govern the RHA, Brazil has only a law of genetic engineering - Insecurity Law, n.11.105...”
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  18. 18
    Participação política e direitos nos conselhos de direito de velhos trabalhadores : as tendências de curatela e emancipação /
    by Costa, Joice Sousa.
    Published 2020
    “... by the old workers in the elderly law councils in the administrative region of Franca-SP tends towards...”
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  19. 19
    Participação política e direitos nos conselhos de direito de velhos trabalhadores : as tendências de curatela e emancipação /
    by Costa, Joice Sousa.
    Published 2020
    “... by the old workers in the elderly law councils in the administrative region of Franca-SP tends towards...”
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  20. 20
    Gestão democrática da escola pública : questões e possibilidades /
    “... in this administration. The research shows itself significant due to the important role of the school institution...”
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