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1by Aida Filipa Ferreira da Silva“... clarificadora o artigo 1792 do código civil. Torna-se por isso premente o estudo do impacto das referidas...”
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2by Duarte Alexandre Canotilho Seixas Machado de Oliveira“...Esta tese pretendeu investigar, compreender e clarificar o problema da responsabilização civil do...”
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4by Maria Mabilda Meireles Pereira Alves de Matos“...Introdução, I Da Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas, A) A Evolução do...”
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5by Sandra Cristina Alves Pereira Russell Pinto“...1. Da leitura dos arts. 18.º e ss., resulta que o impulso processual na insolvência cabe ao devedor...”
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6by Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa“... disciplinar e responsabilidade civil. Deste modo, o trabalhador pode ser responsabilizado pelos danos que...”
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7by Ana Miguel Gonçalves Carvalho“..., conduzem com alguns ajustamentos e correcções, a resultados idênticos.Passaremos depois ao estudo do art...”
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8by Maria Eduarda Martins Pereira“... actualmente em vigor para o direito de retenção previsto no art. 755º, n.º 1, al. f), do Código Civil. Este...”
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