Showing 1 - 16 results of 16 for search 'COMMERCIAL LAW', query time: 0.68s Refine Results
  1. 1
    A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
    by Donadello, Daniel Franzotti
    Published 2018
    “... of the Fundamental Law of access to justice casted by the classical Doctrine adding to such the matter of bad...”
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  2. 2
    A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
    by Fonseca, Bruno Gomes Borges da
    Published 2018
    “... of law, a vision of expansion to include other channels besides the judiciary, particularly the Ministry...”
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  3. 3
    Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
    by Lima, Ana Lúcia Coelho de
    Published 2018
    “... transdisciplinary approach which presents the Constitutional Law, Labour Law and Civil Law as object of analysis...”
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  4. 4
    Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
    by Jardim, Elisa Bonesi
    Published 2018
    “... of work into four chapters. In the first chapter, it refers to the law of health plans...”
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  5. 5
    Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
    by Moulin, Marlúcia Ferraz
    Published 2018
    “... by third dimension human rights. Environmental Law is defined and the system of constitutional and infra...”
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  6. 6
    A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
    “... of Sociology, Philosophy of Law, Political Sciences and Law, was sought in an attempt to unilaterally overcome...”
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  7. 7
    Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil
    by Santos , Ricardo Goretti
    Published 2018
    “... institutionalization process: from the first Project of Law dedicated to this theme to its regulation by Resolution...”
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  8. 8
    Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
    by Vescovi, Thaiz da Silva
    Published 2018
    “... comparação entre civil law e common law. Salienta a origem, os traços e as características marcantes do...”
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  9. 9
    Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil
    “... the individual with dignity in the Democratic Rule of Law. For such, it introduces initially a historical...”
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  10. 10
    Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas
    by Frossard, Lívia Davel
    Published 2018
    “.... The paper aims to analyze, democratic state paradigm of law, and from the discourse theory developed...”
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  11. 11
    A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
    by Bravim, Luciano
    Published 2018
    “... to justice, therefore basic constitution law in Brazil is considered. The Constitution of the Republic...”
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  12. 12
    Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais
    by Siqueira, Carolina Bastos de
    Published 2018
    “... and Fundamental Rights" of the Master’s Degree in Fundamental Constitutional Rights from Faculty of Law...”
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  13. 13
    O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
    by Zandonade, Udno
    Published 2018
    “... compared law study about the theme of the Third sector to get to the juridical concept of it. The work...”
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  14. 14
    Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
    “... the value justice. It analyzes the peculiarities of formation and development of Labor Law in Brazil...”
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  15. 15
    O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
    “... no exercício da magistratura. === The survey was conducted in the Labour Law, which addresses the means...”
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  16. 16
    A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
    “... and potentialities. It is the intent of the Constitution of the Republic of 1988 when it drew the constitucional law...”
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