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  1. 1
    Federalismo do século XXI: paradigmas e desafios: o redesenho do Estado Federal Brasileiro
    by Santos, Aloysio Vilarino dos
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional Law...”
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  2. 2
    Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
    by Inouye, Giselle Ashitani
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional law...”
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  3. 3
    O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
    Subjects: “...Popular initiative of laws and constitutional amendments...”
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  4. 4
    O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
    by Vargas, Angelo Miguel de Souza
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional system...”
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  5. 5
    Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
    by Vilarino, Marisa Alves
    Published 2016
    Subjects: “...Law...”
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  6. 6
    O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
    by Haonat, Angela Issa
    Published 2016
    Subjects: “...Constitution...”
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  7. 7
    Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição
    by Andrade, Camila Santos
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional Law...”
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  8. 8
    Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
    by Macedo, André Puppin
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional claim...”
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  9. 9
    Princípios constitucionais do ensino e efeitos de sua infração pelo Estado
    by Lellis, Lélio Maximino
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional principles of teaching...”
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  10. 10
    O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
    by Suryan, Jaqueline
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutional right to health care...”
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  11. 11
    Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: um estudo comparado das experiências européia e norte-americana
    by Gaban, Eduardo Molan
    Published 2016
    Subjects: “...Constitution...”
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  12. 12
    Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares
    by Costa, Ilton Garcia da
    Published 2016
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  13. 13
    Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
    by Teixeira, Maria Cristina
    Published 2017
    Subjects: “...Democratic Rule of Law...”
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  14. 14
    Procuradorias municipais: isonomia e discriminação no texto constitucional
    Subjects: “...Isonomy and discrimination in the constitutional text...”
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  15. 15
    Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
    by Avizú, Cristiane
    Published 2016
    Subjects: “...Constitution...”
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  16. 16
    O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
    by Cavalcanti, Thais Novaes
    Published 2016
    Subjects: “...Law...”
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  17. 17
    O processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasil
    by Castanhato, Camila
    Published 2016
    Subjects: “...Constitutionality control of rules...”
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  18. 18
    Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social
    by Bettini, Lúcia Helena Polleti
    Published 2016
    Subjects: “...Communication law...”
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  19. 19
    A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular
    Subjects: “...popular initiative of law...”
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  20. 20
    Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88
    by Mizukami, Pedro Nicoletti
    Published 2016
    Subjects: “...Internet law...”
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