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    O estabelecimento virtual na sociedade técnica: a necessária busca de segurança jurídica nas transações comerciais
    by Balan Júnior, Osvaldo [UNESP]
    Published 2014
    Subjects: “...Consumer protection - Law and legislation...”
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    A qualidade dos serviços educacionais e a proteção do código de defesa do consumidor
    Subjects: “...Civil Law Responsibility...”
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  3. 3
    A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado
    Subjects: “...Law...”
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  4. 4
    O controle concorrencial dos atos de concentração como instrumento de implementação de política pública estatal
    Subjects: “...Economy law...”
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    A incidência do princípio do venire contra factum proprium no contrato de plano de saúde
    “..., the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected...”
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