Showing 1 - 20 results of 37 for search 'CONSUMER PROTECTION LAW', query time: 1.09s Refine Results
  1. 1
    Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
    Subjects: “...Consumer law violations...”
    Get full text
    Others
  2. 2
    A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador: a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidor
    by Favaro, Maria Carolina Pacheco
    Published 2012
    Subjects: “...Administrative law sanctioned...”
    Get full text
    Others
  3. 3
    Responsabilidade penal pelo produto
    by Bonetti, Juliana Bierrenbach
    Published 2011
    Subjects: “...Consumer...”
    Get full text
    Others
  4. 4
    Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade
    Subjects: “...Consumer defense code...”
    Get full text
    Others
  5. 5
    [pt] A COMPREENSÃO DA CONFIANÇA, PRIVACIDADE E LEGISLAÇÃO DE QUEM PROJETA E CONSOME PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS
    Published 2020
    Subjects: “...[en] GENERAL LAW OF DATA PROTECTION LGPD...”
    Get full text
    Get full text
    Get full text
  6. 6
    Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá
    by Lima, Cíntia Rosa Pereira de
    Published 2009
    Subjects: “...Civil law...”
    Get full text
    Others
  7. 7
    A tutela do consumidor excessivamente  endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana
    by Palhares, Cinara
    Published 2010
    Subjects: “...Consumer over-indebtedness...”
    Get full text
    Others
  8. 8
    Da natureza jurídica da prodigalidade na sociedade de consumo
    Subjects: “...Consumer society...”
    Get full text
    Others
  9. 9
    [en] CURRENT PROBLEMS OF RENTAL RELATIONSHIP: RESULT ACHIEVED FROM THE DIRECT AND INDIRECT USE OF CONSTITUTIONAL RULES
    by FABIO NEFFA ALCURE
    Published 2017
    Subjects: “...[en] CONSUMER...”
    Get full text
    Get full text
    Get full text
  10. 10
    O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária
    by Tilkian, Guilherme
    Published 2014
    Subjects: “...Tax law...”
    Get full text
    Others
  11. 11
    O direito internacional e o movimento transfronteiriço dos transgênicos
    by Delitti, Luana Souza
    Published 2014
    Subjects: “...International law...”
    Get full text
    Others
  12. 12
    Seleção de pacientes e recrutamento dos sujeitos da pesquisa: implicações éticas e jurídicas no âmbito das Instituições de Ensino Superior públicas - uma visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
    by Trujillo, Enio
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer advocacy...”
    Get full text
    Others
  13. 13
    Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho
    by Baldini, Renato Ornellas
    Published 2013
    Subjects: “...Labor procedural law...”
    Get full text
    Others
  14. 14
    Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
    by Cruz, Guilherme Ferreira da
    Published 2011
    Subjects: “...Consumer...”
    Get full text
    Others
  15. 15
    Fixação de preços de revenda no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: análise do direito sancionador antitruste à luz do princípio da segurança jurídica
    Subjects: “...Competition law...”
    Get full text
    Others
  16. 16
    Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição
    Subjects: “...Competition law...”
    Get full text
    Others
  17. 17
    [en] THE INTERNET OF THINGS: PRIVACY AND ETHICS IN THE AGE OF HYPERCONNECTIVITY
    by EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI
    Published 2019
    Subjects: “...[en] STATE OF LAW...”
    Get full text
    Get full text
    Get full text
  18. 18
    O trade off do consumidor online: benefícios com a personalização versus defesa da sua privacidade
    by Boccia, Murillo Feitosa
    Published 2010
    “... the consumer, the target of communication, understands the decision-making process involving the protection...”
    Get full text
    Others
  19. 19
    A legitimidade do sindicato na ação civil pública
    by Martins, Fernando Corrêa
    Published 2009
    “... action was governed by Code of Protection of the Consumers and the Law of Civil Public Action...”
    Get full text
    Others
  20. 20
    Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia
    by Onesti, Adriana
    Published 2008
    “... profissional da área odontológica como prestador de serviços. === With the arrive of the Consumer Defense Code...”
    Get full text
    Others
Search Tools: Get RSS Feed — Email this Search