Showing 1 - 20 results of 27 for search 'CRIMINAL LAW', query time: 0.70s Refine Results
  1. 1
    A tutela constitucional da investigação criminal
    by Alves , Joaquim Dias
    Published 2016
    Subjects: “...Persecução criminal...”
    Get full text
    Others
  2. 2
    Negociação no inquérito policial e sistema jurídico brasileiro
    Subjects: “...Police investigation e criminal law suit...”
    Get full text
    Others
  3. 3
    O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
    by Balico, Vladimir
    Published 2016
    Subjects: “...Direito criminal...”
    Get full text
    Others
  4. 4
    Estado democrático de direito, direito penal e os serviços de telecomunicações
    by Ferreira, Danilo Augusto
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal law...”
    Get full text
    Others
  5. 5
    O garantismo como vetor humanista ao processo penal
    by Bento, Patricia Stucchi
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal procedure...”
    Get full text
    Others
  6. 6
    Bem jurídico penal e Constituição
    by Oliveira, Miguel Tassinari de
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal laws...”
    Get full text
    Others
  7. 7
    Proteção Jurídica Penal, Estado Democrático de Direito e Bens Jurídicos Universais
    by Pereira, Claudio José
    Published 2016
    Subjects: “...Legal criminal protecion...”
    Get full text
    Others
  8. 8
    Soberania e princípios do processo penal em face do tribunal penal internacional
    by Araújo, Maurício de Carvalho
    Published 2016
    Subjects: “...Principles of criminal proceedings...”
    Get full text
    Others
  9. 9
    Inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro em face da criminalidade moderna: um estudo sobre a possibilidade do uso desse mecanismo de decisão no campo penal
    by Monnerat, Carlos Fonseca
    Published 2016
    Subjects: “...Modern criminality...”
    Get full text
    Others
  10. 10
    Bem jurídico e competência no Processo Penal Militar: efetividade da justiça e dignidade do jurisdicionado
    Subjects: “...Legal criminal assets...”
    Get full text
    Others
  11. 11
    Os limites constitucionais da infiltração de agentes
    Subjects: “...Criminal procedure...”
    Get full text
    Others
  12. 12
    A efetividade das garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção
    by Andorfato, João Jacinto Anhê
    Published 2018
    Subjects: “...Criminal Procedure...”
    Get full text
    Others
  13. 13
    A pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri brasileiro
    Subjects: “...Criminal procedure...”
    Get full text
    Others
  14. 14
    A defesa no processo penal militar
    by Silva, Edson Nalon
    Published 2016
    Subjects: “...Rights in the military criminal procedure...”
    Get full text
    Others
  15. 15
    Prisão e liberdade no processo penal militar
    Subjects: “...Criminal Procedure Military...”
    Get full text
    Others
  16. 16
    Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
    “... === The Thesis analyzes the effectiveness of Law nº11.340, August 7, 2006, known as the Maria da Penha Law, which...”
    Get full text
    Others
  17. 17
    O enfoque constitucional da decisão de pronúncia
    by Bento, Patricia Stucchi
    Published 2016
    “... instruments established as inconditional garanty of the presumption of innocence. The Criminal Procedure Law...”
    Get full text
    Others
  18. 18
    Processo Penal Garantista e Repressão ao Crime Organizado - a legitimidade constitucional dos novos meios operacionais de investigação e prova diante do princípio da proporcionalidade
    “... of specific laws in the field of Brazilian criminal procedure, thus adding new operational means...”
    Get full text
    Others
  19. 19
    Limites espaciais da jurisdição penal brasileira
    “... of Brazilian penal law efficiency and, consequently, the boundaries of our national criminal jurisdiction...”
    Get full text
    Others
  20. 20
    Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
    by Arjona, Mauro César Bullara
    Published 2017
    “... on the Penal Code, and also by the rules of the criminal procedure law and constitutional criminal principles...”
    Get full text
    Others
Search Tools: Get RSS Feed — Email this Search