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  1. 1
    A criminalidade de colarinho branco e a necessária investigação contemporânea a partir do Brasil: uma (re)leitura do discurso da impunidade quanto aos delitos do “Andar de Cima”
    by Beck, Francis Rafael
    Published 2015
    Subjects: “...Criminal law constitutionalization...”
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  2. 2
    O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
    by Silva, Fabrício Antônio da
    Published 2015
    Subjects: “...Criminal law...”
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  3. 3
    A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?
    Subjects: “...Expansion of criminal law...”
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  4. 4
    Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação
    by Kehl, Jones Mariel
    Published 2015
    Subjects: “...Criminal law counterterrorist...”
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  5. 5
    O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro
    by Moraes, Vinicius Borges de
    Published 2015
    Subjects: “...enemy criminal law...”
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  6. 6
    Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a perspectiva constitucional
    Subjects: “...Criminal law...”
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  7. 7
    Lutas sociais e política criminal: os movimentos feministas, negro e LGBTQ e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil
    by Masiero, Clara Moura
    Published 2018
    Subjects: “...Anti-discriminatory criminal law...”
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  8. 8
    O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais
    by Streck, Maria Luíza Schafer
    Published 2015
    Subjects: “...criminal law...”
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  9. 9
    Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito
    by Maciel, Alexandre Rorato
    Published 2015
    “.... Pressured by popular opinion, legislators passed laws that, in many cases, did not clarify several aspects...”
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  10. 10
    A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório
    by Scheid, Carlos Eduardo
    Published 2015
    Subjects: “...Criminal law...”
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  11. 11
    O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira
    by Linhares, Raul Marques
    Published 2017
    Subjects: “...Criminal law...”
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  12. 12
    Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos
    by Ismael, Marcelo Castelo Branco
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal law...”
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  13. 13
    Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
    by Andrade, Roberta Lofrano
    Published 2015
    Subjects: “...Política criminal expansionista...”
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  14. 14
    Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
    by Nunes, Joerberth Pinto
    Published 2015
    Subjects: “...Criminal law...”
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  15. 15
    A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteralidade do imigrante convertida em fonte de risco e o direito(?) penal
    Subjects: “...Enemy criminal law...”
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  16. 16
    A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI
    by Júnior, Américo Braga
    Published 2015
    Subjects: “...Criminal law expansion...”
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  17. 17
    O devido garantismo processual e a efetiva tutela dos interessados no interrogatório penal: a abertura da escuta alienada dos juristas para a continuidade do romance em cadeia dworkiniano
    by Silva, Vinicius Ferrasso da
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal procedural systems...”
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  18. 18
    Em busca de uma política criminal igualitária: o eterno conflito entre a eficiência e o sistema de direitos e garantias na persecução penal dos delitos econômicos
    Subjects: “...Política criminal igualitária...”
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  19. 19
    A responsabilidade penal da pessoa jurídica por fato próprio : uma análise de seus critérios de imputação
    by Fabris, Gabriel Baingo
    Published 2017
    Subjects: “...Criminal liability of the legal entity...”
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  20. 20
    A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
    by Lima, Bruna Aspar
    Published 2015
    “..., through the constant promulgation of ecological laws, redundant in the protection through the Criminal Law...”
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