Showing 1 - 7 results of 7 for search 'ENVIRONMENTAL LEGISLATION', query time: 0.66s Refine Results
  1. 1
    A função social e ambiental da propriedade e o ordenamento territorial do município
    Subjects: “...Municipal territorial legislation...”
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  2. 2
    Da (i)licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar
    by Avolio, Ettore Geraldo
    Published 2003
    Subjects: “...Environmental impacts...”
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  3. 3
    Assimilação do valor meio ambiente pela sociedade brasileira
    Subjects: “...Environmental policy...”
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  4. 4
    Avaliação dos instrumentos de políticas públicas na conservação integrada de florestas e águas, com estudo de caso na bacia do Corumbataí - SP
    by Braga, Ricardo Augusto Pessoa
    Published 2006
    Subjects: “...Environmental management...”
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  5. 5
    Da gleba ao lote: dinâmica e produção da insustentabilidade ambiental urbana
    by Leonelli, Gisela Cunha Viana
    Published 2003
    Subjects: “...Urban subdivision legislation...”
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  6. 6
    Tutela legal das águas: aspectos jurídicos e institucionais da autonomia municipal para o planejamento, a gestão e a proteção das águas doces
    by Panone, Luís Antônio
    Published 2003
    “... sources and the legal rules that support environmental rights, enphasizing legislation, doctrine...”
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  7. 7
    As práticas de governança e gestão para a mitigação de pressões e ameaças em unidades de conservação urbanas
    by Sansão, Rafaela Aguilar
    Published 2017
    “... institutions); integration (e.g. environmental awareness); public use (e.g. promotion of tourism...”
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