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  1. 1
    O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
    by Milaré, Lucas Tamer
    Published 2016
    Subjects: “...Environmental law...”
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  2. 2
    O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
    by Marques, José Roberto
    Published 2016
    Subjects: “...Environmental law...”
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  3. 3
    Controle de constitucionalidade de leis ambientais: harmonização entre a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a discricionariedade legislativa
    by João Emmanuel Cordeiro Lima
    Published 2016
    Subjects: “...Environmental laws...”
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  4. 4
    Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
    Subjects: “...Environmental right...”
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  5. 5
    A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
    Subjects: “...Protected environmental federative agreement...”
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  6. 6
    A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores
    by Schinestsck, Clarissa Ribeiro
    Published 2016
    Subjects: “...Environmental work...”
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  7. 7
    A questão fundiária na Amazônia e os reflexos jurídicos no uso e ocupação do solo público pela mineração: estudo de caso do estado do Pará
    by Ramos, Bruno Yoheiji Kono
    Published 2016
    Subjects: “...Environmental conflicts...”
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  8. 8
    A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e as práticas ambientais sustentáveis
    by Vilhena, Marlene dos Santos
    Published 2016
    “... of preservation of the environment, the Brazilian legislation passed also counting with the National Environmental...”
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  9. 9
    Tutela jurisdicional diferenciada: instrumento para efetividade e celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo
    by Sarno, Paulo Alberto
    Published 2016
    “... tutelage on environmental law, this research addresses the approximation of substantive and procedural...”
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