Showing 1 - 7 results of 7 for search 'FAMILY LAW (CIVIL)', query time: 0.50s Refine Results
  1. 1
    A família funcionalizada e a ocorrência da alienação parental : uma discussão sobre a responsabilidade civil do genitor alienante
    by Correia, Eveline de Castro
    Published 2012
    Subjects: “...Responsabilidade civil...”
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  2. 2
    Os direitos da pessoa como fundamento da reforma psiquiátrica no Brasil e a responsabilidade civil do gestor do SUS pelo controle das internações involuntárias
    Subjects: “...Responsabilidade civil...”
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  3. 3
    O impacto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito protetivo brasileiro : reconhecimento da capacidade civil e direito ao casamento das pessoas com deficiência psíquica e
    by Mendes, Vanessa Correia
    Published 2015
    Subjects: “...Casamento (Direito Civil)...”
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  4. 4
    A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reonhecimento do herdeiro necessário na sucessão legitima
    “... transformation in the field of family rights, this was not the case in the law of succession. Based on the Civil...”
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  5. 5
    A liberdade religiosa das crianças e adolescentes na legalidade constitucional : o dirieto de decisão em situações subjetivas existenciais
    by Pontes, Luis Paulo dos Santos
    Published 2016
    “... to the resolution. In this context, the recognition of the minor as a subject of law and the instrumental function...”
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  6. 6
    Autonomia existencial da pessoa com deficiência nas decisões relativas ao próprio corpo : esterilização compulsória
    by Sampaio, Carolina Vasques
    Published 2017
    “... Planning Law. To do so, we first describe the changes made in the civil capacity institute by the different...”
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  7. 7
    A filiação póstuma decorrente do uso das técnicas de reprodução assistida e suas implicações no âmbito dos direito sucessório
    “... of autonomy in family planning even after the death of one of the parents, through the use of post mortem...”
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