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  1. 1
    O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA APLICADO ÀS NORMAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS
    by Thaile Xavier Dantas
    Published 2020-09-01
    Subjects: “...taxation...”
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  2. 2
    APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: REFLEXOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA.
    by Alexandre, Onofre Rosa
    Published 2016
    Subjects: “...Taxation...”
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  3. 3
    Empresa agrária: tratamento jurídico diferenciado à luz do artigo 170, IX e artigo 179 da Constituição Federal Brasileira
    by Amorim, Eliette Rodrigues de
    Published 2016
    Subjects: “...Taxation...”
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  4. 4
    A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
    by Mazzochi, Fernanda
    Published 2014
    Subjects: “...Environmental taxation...”
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  5. 5
    A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
    by Mazzochi, Fernanda
    Published 2014
    Subjects: “...Environmental taxation...”
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  6. 6
    A tributação nos contratos de compartilhamento de custos e despesas
    by Vieira, Lucas Pacheco
    Published 2018
    Subjects: “...Taxation...”
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  7. 7
    O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais
    by Ricardo Pires Calciolari
    Published 2009
    Subjects: “... Social taxation ...”
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  8. 8
    Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
    by Renata Figueiredo Brandão
    Published 2013
    Subjects: “... Taxation ...”
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  9. 9
    Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
    by Sampaio, João Carlos Medrado
    Published 2017
    Subjects: “...Fair taxation...”
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  10. 10
    Reflexões sobre o princípio da legalidade tributária frente ao positivismo e ao pós-positivismo jurídicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    Subjects: “...Taxation - Law and legislation...”
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  11. 11
    O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela
    by Savio Guimarães Rodrigues
    Published 2012
    Subjects: “... Crimes against the taxation system...”
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  12. 12
    O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela
    by Savio Guimarães Rodrigues
    Published 2012
    Subjects: “... Crimes against the taxation system...”
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  13. 13
    A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008
    by Pereira, Meire Joisy Almeida
    Published 2016
    Subjects: “...Taxation...”
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  14. 14
    Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional
    “... Comerciais. === This thesis makes an analysis of the mechanisms of control of the double-taxation...”
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  15. 15
    Direito fundamental a uma tributação sustentável
    by Muniz, Veyzon Campos
    Published 2015
    “..., in the explanation of its methodological foundations. In the second segment, it’s the conceptual and propositional...”
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  16. 16
    Direito fundamental a uma tributa??o sustent?vel
    by Muniz, Veyzon Campos
    Published 2015
    “... methodological foundations. In the second segment, it?s the conceptual and propositional formulation...”
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  17. 17
    Direitos e garantias fundamentais e sua funcionalização por intermédio da tributação
    by Lannes, Yuri Nathan da Costa
    Published 2016
    “... the issue of effective and functionalization of fundamental rights and guarantees by means of taxation...”
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  18. 18
    Imunidades subjetivas a impostos : fundamentos para uma teoria geral
    by Carlos Eduardo Corrêa Crespi
    Published 2012
    “... into three chapters. In the first, it is given an overview of the constitutional taxation system, especially...”
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  19. 19
    Tributação ambiental no Brasil
    by Aydos, Elena de Lemos Pinto
    Published 2012
    “... objective, the analysis of the economic, social and legal foundations which justify an environmental tax...”
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  20. 20
    Meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal
    “... of new tax collection instruments, which we will do in the light of the ideal of fair taxation adopted...”
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