Showing 1 - 15 results of 15 for search 'JURISPRUDENCE', query time: 0.50s Refine Results
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    A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000
    by Peixoto, Ester Lopes
    Published 2007
    “... in the examination of the jurisprudence's contribution, what encloses the interpretation of the different conceptions...”
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    A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000
    by Peixoto, Ester Lopes
    Published 2007
    “... in the examination of the jurisprudence's contribution, what encloses the interpretation of the different conceptions...”
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    A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000
    by Peixoto, Ester Lopes
    Published 2007
    “... in the examination of the jurisprudence's contribution, what encloses the interpretation of the different conceptions...”
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  4. 4
    Rumo às novas relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno : da exclusão à coexistência, da intransigência ao diálogo das fontes
    by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
    Published 2016
    “... traité international de droits de l’homme. La doctrinne traditionnelle, acompagnée par la jurisprudence...”
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  5. 5
    Rumo às novas relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno : da exclusão à coexistência, da intransigência ao diálogo das fontes
    by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
    Published 2016
    “... traité international de droits de l’homme. La doctrinne traditionnelle, acompagnée par la jurisprudence...”
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  6. 6
    Rumo às novas relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno : da exclusão à coexistência, da intransigência ao diálogo das fontes
    by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
    Published 2016
    “... traité international de droits de l’homme. La doctrinne traditionnelle, acompagnée par la jurisprudence...”
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  7. 7
    A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
    by Canto, Diego Eidelvein do
    Published 2017
    “... the doctrine, legislation and jurisprudence, investigating the response given by legal operators...”
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  8. 8
    A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
    by Canto, Diego Eidelvein do
    Published 2017
    “... the doctrine, legislation and jurisprudence, investigating the response given by legal operators...”
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  9. 9
    A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
    by Canto, Diego Eidelvein do
    Published 2017
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  10. 10
    O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
    by Nunes, Camila Mendes
    Published 2016
    “... the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283...”
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  11. 11
    O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
    by Nunes, Camila Mendes
    Published 2016
    “... the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283...”
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  12. 12
    O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
    by Nunes, Camila Mendes
    Published 2016
    “... the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283...”
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  13. 13
    O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais
    by Lippert, Márcia Mallmann
    Published 2010
    “... Bankruptcy and Recovery Act, of doctrine and jurisprudence. Firstly we have ascertained that Act 10406/2002...”
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  14. 14
    O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais
    by Lippert, Márcia Mallmann
    Published 2010
    “... Bankruptcy and Recovery Act, of doctrine and jurisprudence. Firstly we have ascertained that Act 10406/2002...”
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  15. 15
    O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais
    by Lippert, Márcia Mallmann
    Published 2010
    “... Bankruptcy and Recovery Act, of doctrine and jurisprudence. Firstly we have ascertained that Act 10406/2002...”
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