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  1. 1
    Loteamentos fechados: condomínios fictícios
    by Blanco, Gabriel Ismael Folgado
    Published 2016
    Subjects: “...Urban Law...”
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  2. 2
    O licenciamento urbanístico e ambiental integrado para a regularização fundiária de interesse social
    by Bueno, José Roberto Fabbri
    Published 2016
    Subjects: “...Land regularization...”
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  3. 3
    A demarcação urbanística e a legitimação da posse como instrumentos de acesso da regularização fundiária de interesse social
    by Galmacci, Thanyelle
    Published 2016
    Subjects: “...Distribution of land in Brazil...”
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  4. 4
    A legitimação de posse na dimensão registrária da regularização fundiária
    by Khuri, Naila de Rezende
    Published 2017
    Subjects: “...Land regularization...”
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  5. 5
    A disciplina jurídica do condomínio de lotes sob a perspectiva do Direito Urbanístico
    by Browne, Ana Paula Goyos
    Published 2017
    Subjects: “...Urban land subdivision...”
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  6. 6
    A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
    Subjects: “...Landed regularization...”
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  7. 7
    A regularização fundiária como diretriz de recuperação ambiental de áreas de preservação permanente nas cidades
    by Bedeschi, Luciana
    Published 2016
    Subjects: “...Security of land tenure...”
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  8. 8
    O papel dos municípios na regulação jurídica da expansão urbana na zona costeira: limites e possibilidades
    Subjects: “...Atlantic Forest Law...”
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  9. 9
    Democratização do acesso à propriedade pública no Brasil: função social e regularização fundiária
    by Cardoso, Patrícia de Menezes
    Published 2016
    “... 10.257/2001), Land Federal Regularization Law (Law 11.481/2007) e Law Regularization of Urban...”
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  10. 10
    A terra urbana e os bens comuns: uso social e acesso à terra - usucapião urbana coletiva e a teoria dos bens comuns
    by Moretti, Julia Azevedo
    Published 2016
    “... the national urban development, a large amount of the population has difficulties to access land and housing...”
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  11. 11
    Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda
    by Romeiro, Paulo Somlanyi
    Published 2016
    “... of federal legislation on urban law and of the conduct of public administration, we intend to demonstrate...”
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  12. 12
    A efetividade da gestão democrática das cidades nas Zonas Especiais de Interesse Social
    by Marques, Sabrina Durigon
    Published 2016
    “... or the municipal law, holds an important role at the construction of a more democratic city, since its objective...”
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  13. 13
    Aplicação dos instrumentos constitucionais de indução do cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso do município de São Paulo
    by Frota, Henrique Botelho
    Published 2017
    “... subdivision, building and use (PEUC); The progressive tax on land and urban property (IPT U) over time...”
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