GRAMÁTICAS DO DIREITO EM TENSÃO: AS DISPUTAS PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

RESUMO A juridificação reativa é o eixo mais profundo de desconstrução da ideia de educação pública, gratuita, laica e de qualidade social como um direito universal e indisponível. Sua origem é a restauração (neo)conservadora na América Latina, uma reação transnacional que articula o ativismo cristã...

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Bibliographic Details
Published in:Educação & Sociedade
Main Authors: Salomão Barros Ximenes, Juan Marco Vaggione
Format: Article
Language:English
Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2024-09-01
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302024000101801&lng=pt&tlng=pt
Description
Summary:RESUMO A juridificação reativa é o eixo mais profundo de desconstrução da ideia de educação pública, gratuita, laica e de qualidade social como um direito universal e indisponível. Sua origem é a restauração (neo)conservadora na América Latina, uma reação transnacional que articula o ativismo cristão com atores políticos não religiosos em oposição aos avanços legais igualitários alcançados pelos movimentos feministas, LGBTQI+ e antirracistas. O artigo conceitua esse processo como uma arena de disputas jurídicas e simbólicas e como uma estratégia de coesão de diferentes movimentos conservadores que têm nos fundamentos do direito à educação um campo de ação privilegiado, como mostram os casos de juridificação analisados no Brasil.
ISSN:1678-4626