PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Este artigo analisa a implementação das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro a partir das práticas institucionais de produção e sistematização de dados por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com base em revisão bibliográfica, análise documental, dados admini...

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書誌詳細
出版年:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
主要な著者: Eduardo Ramos, Eduardo Ribeiro
フォーマット: 論文
言語:英語
出版事項: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2025-08-01
主題:
オンライン・アクセス:https://reedrevista.org/reed/article/view/949
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要約:Este artigo analisa a implementação das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro a partir das práticas institucionais de produção e sistematização de dados por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com base em revisão bibliográfica, análise documental, dados administrativos e entrevistas com operadores do direito, investigamos como esses registros expressam interpretações divergentes sobre direitos e diferentes racionalidades institucionais. Os resultados revelam tensões na consolidação do rito como política pública, marcadas por subnotificações, lacunas na padronização dos indicadores e resistências à incorporação de garantias fundamentais. Sustentamos que as audiências de custódia constituem não apenas um mecanismo de controle judicial, mas também um espaço potencial de aprendizado social e disputa simbólica sobre a atuação das instituições frente à violação de direitos e à seletividade penal. A análise destaca a importância da produção e divulgação sistemática de dados para o aperfeiçoamento da justiça criminal.
ISSN:2319-0817