Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

• Published in: Revista de Administração Pública
• Main Authors: Thiago Alves, Nalú Farenzena, Adriana A. Dragone Silveira, José Marcelino de Rezende Pinto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2020-08-01
• Subjects: COVID-19; financiamento da educação básica; desigualdades educacionais; políticas educacionais
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122020000400979&tlng=en

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.