Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia de “eficientismo”, o que pode levar, se não s...
| 出版年: | Boletim IBCCRIM |
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| 主要な著者: | , |
| フォーマット: | 論文 |
| 言語: | 英語 |
| 出版事項: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-09-01
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| 主題: | |
| オンライン･アクセス: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/727 |
| 要約: | As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia de “eficientismo”, o que pode levar, se não se realizarem as devidas reflexões críticas, a uma maximização das esferas mais perversas conexas à instrumentalidade do processo. O texto realiza uma análise crítica a respeito da atual tendência de abertura a um ambiente de negociação penal, crítica especialmente relevante quando se problematiza o atual “estado de coisas” do processo penal brasileiro, ainda longe de se adequar a um modelo acusatório. Tal esforço teórico justifica-se em razão, especialmente, da tentativa de se introduzir, com a Lei 13.964/2019, o instituto do plea bargaining, não tendo sido, contudo, aprovado. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |