OS PASSOS DA AUTONOMIA NO CONTEXTO BIOÉTICO OCIDENTAL

Este artigo consiste em uma análise documental, cujo objetivo é traçar uma revisão crítica do atual conceito de Autonomia da Pessoa perpassando pelo olhar das teorias filosóficas de Kant e Lévinas até a visão bioética na contemporaneidade Ocidental. Kant afirmava que o sujeito deve traçar para si a...

Full description

Bibliographic Details
Published in:Revista ESMAT
Main Author: Kamila Assis de Abreu
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2025-04-01
Subjects:
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/730
Description
Summary:Este artigo consiste em uma análise documental, cujo objetivo é traçar uma revisão crítica do atual conceito de Autonomia da Pessoa perpassando pelo olhar das teorias filosóficas de Kant e Lévinas até a visão bioética na contemporaneidade Ocidental. Kant afirmava que o sujeito deve traçar para si a lei à qual deve obrigatoriamente obedecer. Essa é a autonomia esperada pelo filósofo. De outro modo, Lévinas fundamenta sua ética na heteronomia, isto é, antes de ser consciência pensante, ou mesmo livre, o sujeito é responsável pelo outro. No viés bioético, percebe-se uma preponderância da Teoria de Kant, com destaque da autonomia em detrimento aos demais princípios – Beneficência, não maleficência e Justiça.  Conclui-se pela existência da Teoria do Menor Maduro em âmbito brasileiro, porém sem sua efetiva aplicação nos Tribunais Superiores. 
ISSN:2177-0360
2447-9896