A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América

• 發表在: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Main Authors: Janaína Rigo Santin, Guilherme Rigo Berndsen, Valêncio Manoel
• 格式: Article
• 語言: 德语
• 出版: Universidade Federal de Santa Catarina 2023-04-01
• 主題: Meio Ambiente; Poluição; Água; Sustentabilidade
• 在線閱讀: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/91639
• ISSN: 0101-9562; 2177-7055

Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos desta pesquisa. Mas a falta de preservação desse recurso natural em todos eles, aliado a má distribuição hídrica, fizeram acender importantes alertas nestas nações. Consequentemente, foi necessário implementar regulação para proteção hídrica e para sua correta distribuição. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar os principais fundamentos e instrumentos existentes nas Leis de Água editadas no Brasil, em Angola e nos Estados Unidos. Com a utilização do método dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa de cada um dos países, conclui-se pela necessidade de adequada utilização dos recursos hídricos a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana, pois trata-se de um recurso limitado e fundamental para a sobrevivência da humanidade.