Obtenção de Consentimento Informado para Anestesia em Cirurgia Eletiva num Hospital Terciário: Práticas e Contexto Ético-Legal

• Published in: Acta Médica Portuguesa
• Main Authors: Luís Guilherme Casimiro, Sara Marisa Pereira, Sofia Cardoso Pires, Joana Mourão
• Format: Article
• Language: English
• Published: Ordem dos Médicos 2019-02-01
• Subjects: Anestesia; Consentimento Informado/ética; Consentimento Informado/legislação e jurisprudência; Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; Responsabilidade Legal; Termos de Consentimento
• Online Access: https://actamedicaportuguesa.com/revista/index.php/amp/article/view/10592
• ISSN: 0870-399X; 1646-0758

Introdução: O consentimento informado é um processo ativo na relação médico-doente, assente em valores éticos e legais. O ato anestésico tem riscos inerentes, que devem ser alvo de consentimento específico. O objetivo deste estudo foi avaliar o grau de implementação do consentimento informado escrito para o ato anestésico no contexto de cirurgia eletiva. Material e Métodos: Estudo observacional prospetivo, num hospital terciário e universitário, em 230 doentes com idade igual ou superior a 60 anos submetidos a cirurgia eletiva entre maio e julho de 2017. Aos doentes elegíveis que consentiram participar, foi realizada entrevista clínica no dia prévio à cirurgia. No pós-operatório, foi averiguada a técnica anestésica realizada, e a existência do consentimento informado por escrito para o ato anestésico e cirúrgico. Doentes incapazes de dar consentimento informado ou admitidos na unidade de cuidados intensivos após cirurgia foram excluídos. Resultados: Em 225 (97,8%) dos doentes, verificou-se a obtenção, por escrito, do consentimento informado para o ato cirúrgico, mas apenas em 96 (41,7%) verificou-se a obtenção por escrito do consentimento informado para o ato anestésico. De entre os doentes sem registo de consentimento informado para o ato anestésico, foram mais prevalentes antecedentes de acidente vascular cerebral, anemia e scores de Charlson e de estado físico conforme à Sociedade Americana de Anestesiologia mais elevados. Discussão: Identificámos uma baixa implementação do consentimento informado escrito para o ato anestésico. Esta situação pode ter importantes implicações em contexto de responsabilidade disciplinar, civil ou penal. Conclusão: Apesar da sua importância, a prática do consentimento informado escrito para o ato anestésico nesta instituição não está implementada regularmente.