Proteção de dados e Políticas Públicas de Saúde: algumas aproximações à luz de exemplo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Em um contexto no qual o processamento de informações por algoritmos e inteligência artificial manipula processos políticos, econômicos e sociais, a proteção dos dados pessoais é condição de possibilidade de uma democracia. Nesse cenário, este trabalho se propõe a analisar, à luz da teoria dos dire...
| Published in: | Espaço Jurídico |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2024-06-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34773 |
| Summary: | Em um contexto no qual o processamento de informações por algoritmos e inteligência artificial manipula processos políticos, econômicos e sociais, a proteção dos dados pessoais é condição de possibilidade de uma democracia. Nesse cenário, este trabalho se propõe a analisar, à luz da teoria dos direitos fundamentais e de exemplo extraídos da jurisprudência constitucional brasileira, as tensões entre o direito fundamental à saúde e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, especialmente no que diz respeito às políticas públicas na área da saúde.
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| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |