A intervenção do advogado na investigação criminal

O artigo tem por objetivo realizar uma breve análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária sobre a participação da defesa nos atos investigatórios, seja no inquérito policial, sejam em procedimentos realizados por outras autoridades. A análise parte de uma leitura constitucional do inciso XXI,...

Full description

Bibliographic Details
Published in:Boletim IBCCRIM
Main Authors: Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Eduardo Dias Cardoso
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2020-01-01
Subjects:
intervenção da defesa
investigação criminal
estatuto da oab
Online Access:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2284
Description
Summary:O artigo tem por objetivo realizar uma breve análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária sobre a participação da defesa nos atos investigatórios, seja no inquérito policial, sejam em procedimentos realizados por outras autoridades. A análise parte de uma leitura constitucional do inciso XXI, do art. 7º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), introduzido pela Lei 13.245/2016, cotejando-o com o projeto de reforma, em curso, do processo penal brasileiro.
ISSN:1676-3661
2965-937X

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