O Constitucionalismo de Moçambique e a Constituição de 2004
O Constitucionalismo de Moçambique deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial da ocupação portuguesa; (ii) o período da I República, com a Constituição de 1975, de influência do modelo da democracia popular; (iii)...
| Published in: | Boletín Mexicano de Derecho Comparado |
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| Main Author: | |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Nacional Autónoma de México
2018-10-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-comparado/article/view/12914 |
| Summary: | O Constitucionalismo de Moçambique deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial da ocupação portuguesa; (ii) o período da I República, com a Constituição de 1975, de influência do modelo da democracia popular; (iii) o período da implantação da II República, com a aprovação da Constituição de 1990 e a celebração do Acordo Geral de Paz de 1992; (iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático através da substituição da Constituição de 1990 pela Constituição de 2004, já aprovada por um órgão parlamentar multipartidário. A atual Constituição da República de Moçambique de 2004 aprofunda o programa político-constitucional da II República, correspondendo à sua plenitude, sendo notórios como traços fundamentais do Constitucionalismo Moçambicano, observando o texto constitucional vigente, os princípios fundamentais de um Estado de Direito, republicano, unitário e autárquico, democrático e social.
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| ISSN: | 0041-8633 2448-4873 |