A natureza da pena de multa e a sua aplicabilidade às pessoas coletivas e entidades equiparadas
A crise do sistema penatório e a autonomia do património fortaleceram a pena de multa. A pessoa coletiva robusteceu como funcional organização concreta de capital e trabalho. Centro gerador-recetor de imputação penal capaz de ação e de culpa, comportamentos censuráveis, ofensivos de bens jurídicos...
| الحاوية / القاعدة: | Revista Jurídica Portucalense |
|---|---|
| المؤلف الرئيسي: | Manuel LOPES |
| التنسيق: | مقال |
| اللغة: | الإنجليزية |
| منشور في: |
Universidade Portucalense
2023-06-01
|
| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27983 |
مواد مشابهة
A responsabilidade subsidiária de quem ocupa posição de liderança na pessoa coletiva ou entidade equiparada pelo pagamento de multa penal e a sua (in)conformidade constitucional
حسب: Ana Paula Gonzatti da Silva
منشور في: (2016-03-01)
حسب: Ana Paula Gonzatti da Silva
منشور في: (2016-03-01)
La Pena de multa prevista para los delitos relacionados con el consumo ilegal de drogas
حسب: Sergi Cardenal Montraveta
منشور في: (2020-02-01)
حسب: Sergi Cardenal Montraveta
منشور في: (2020-02-01)
A multa e a extinção da punibilidade
حسب: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
منشور في: (2019-11-01)
حسب: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
منشور في: (2019-11-01)
Pena de multa criminal
حسب: Maria Fernanda Dias Mergulhão
منشور في: (2020-12-01)
حسب: Maria Fernanda Dias Mergulhão
منشور في: (2020-12-01)
Multa penal
حسب: Guilherme Lopes Alves Lamas
منشور في: (2024-06-01)
حسب: Guilherme Lopes Alves Lamas
منشور في: (2024-06-01)
Pena de multa criminal: uma abordagem realística
حسب: Maria Fernanda Dias Mergulhão
منشور في: (2020-12-01)
حسب: Maria Fernanda Dias Mergulhão
منشور في: (2020-12-01)
A nova sistemática de execução da multa penal: uma política perversa de aprofundamento da miséria
حسب: Bruno Shimizu, وآخرون
منشور في: (2023-12-01)
حسب: Bruno Shimizu, وآخرون
منشور في: (2023-12-01)
La aplicación de multa por represión antisindical
حسب: Alvaro Redondo
منشور في: (2004-12-01)
حسب: Alvaro Redondo
منشور في: (2004-12-01)
Jueces de ejecución de penas, subrogados penales y hacinamiento carcelario
حسب: Juan Sebastián Serrano, وآخرون
منشور في: (2017-06-01)
حسب: Juan Sebastián Serrano, وآخرون
منشور في: (2017-06-01)
TERCEIRIZAÇÃO GERAL E O DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL
حسب: Luane Antunes Borges dos Santos, وآخرون
منشور في: (2020-12-01)
حسب: Luane Antunes Borges dos Santos, وآخرون
منشور في: (2020-12-01)
A discriminação de pessoas expostas politicamente: a política legislativa penal do projeto de Lei 2720/2023
حسب: Dr. Marcelo Buttelli Ramos
منشور في: (2023-09-01)
حسب: Dr. Marcelo Buttelli Ramos
منشور في: (2023-09-01)
A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
حسب: Joaquim Ramalho
حسب: Joaquim Ramalho
Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena
حسب: Alessandra Matos Portella
منشور في: (2017-12-01)
حسب: Alessandra Matos Portella
منشور في: (2017-12-01)
A imposição de multa por agravo regimental no processo penal:
حسب: Francisco França Júnior, وآخرون
منشور في: (2025-02-01)
حسب: Francisco França Júnior, وآخرون
منشور في: (2025-02-01)
INAPLICABILIDADE DE MULTA PROCESSUAL EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO
حسب: Renato Horta, وآخرون
منشور في: (2017-07-01)
حسب: Renato Horta, وآخرون
منشور في: (2017-07-01)
Identificação da multa da pobreza nos estratos rural urbano e capital do estado de Sergipe: Um estudo aplicando as idéias de Prahalad
حسب: Wagner Nóbrega, وآخرون
منشور في: (2016-10-01)
حسب: Wagner Nóbrega, وآخرون
منشور في: (2016-10-01)
Imposição de multa para ausência à audiência autocompositiva: violação do princípio da autonomia da vontade?
حسب: Letícia Lima Fabrício, وآخرون
منشور في: (2024-12-01)
حسب: Letícia Lima Fabrício, وآخرون
منشور في: (2024-12-01)
Não foi esquecimento, o legislador está certo! Inaplicabilidade de multa processual em caso de ausência injustificada na audiência de mediação
حسب: Renato Horta Rezende
منشور في: (2017-11-01)
حسب: Renato Horta Rezende
منشور في: (2017-11-01)
APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS – APLICABILITY OF THE PENALTY OF THE ARTICLE 475-J OF CODE OF CIVIL PROCEDURE ON PROVISIONAL EXECUTIONS
حسب: Priscila Wierman Gomes
منشور في: (2012-08-01)
حسب: Priscila Wierman Gomes
منشور في: (2012-08-01)
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
حسب: Jhonny Matos dos Santos, وآخرون
منشور في: (2018-11-01)
حسب: Jhonny Matos dos Santos, وآخرون
منشور في: (2018-11-01)
O papel feminino na política brasileira: breve debate sobre a quota partidária feminina
حسب: Gabriela Soares Balestero
منشور في: (2011-12-01)
حسب: Gabriela Soares Balestero
منشور في: (2011-12-01)
La ambigua clase de “penas facultativas” en la doctrina chilena y de “penas compuestas” en la doctrina española
حسب: Edison Carrasco Jiménez
منشور في: (2023-06-01)
حسب: Edison Carrasco Jiménez
منشور في: (2023-06-01)
Pena utilitarista e vingança institucionalizada
حسب: Caio Henrique de Mello Goto
منشور في: (2023-12-01)
حسب: Caio Henrique de Mello Goto
منشور في: (2023-12-01)
A imputação culposa na responsabilidade civil delitual das pessoas coletivas no direito civil português
حسب: Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho
منشور في: (2018-10-01)
حسب: Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho
منشور في: (2018-10-01)
La sanción administrativa por la estancia irregular de extranjeros en territorio español. Multa ad versus expulsión
حسب: Alejandro D. Leiva López
منشور في: (2022-11-01)
حسب: Alejandro D. Leiva López
منشور في: (2022-11-01)
Pessoas com deficiência visual e o uso da tutela coletiva para remoção de barreiras
حسب: Ana Clara Schunck Lopes, وآخرون
منشور في: (2023-08-01)
حسب: Ana Clara Schunck Lopes, وآخرون
منشور في: (2023-08-01)
A desproporcionalidade da adoção do “valor da operação” como base de cálculo das multas por descumprimento de deveres instrumentais tributários
حسب: Ubaldo Cesar Balthazar, وآخرون
منشور في: (2013-09-01)
حسب: Ubaldo Cesar Balthazar, وآخرون
منشور في: (2013-09-01)
Estatuto normativo de las penas conjuntas y alternativas en la legislación penal chilena
حسب: Edison Carrasco-Jiménez
منشور في: (2023-06-01)
حسب: Edison Carrasco-Jiménez
منشور في: (2023-06-01)
Representaciones sociales de normas de tránsito, agresividad, facilidad percibida en la conducción, accidentes y multas en conductores de Bogotá, D. C.
حسب: José Ignacio Ruiz-Pérez, وآخرون
منشور في: (2014-08-01)
حسب: José Ignacio Ruiz-Pérez, وآخرون
منشور في: (2014-08-01)
Representaciones sociales de normas de tránsito, agresividad, facilidad percibida en la conducción, accidentes y multas en conductores de Bogotá, D. C.
حسب: José Ignacio Ruiz Pérez, وآخرون
منشور في: (2014-05-01)
حسب: José Ignacio Ruiz Pérez, وآخرون
منشور في: (2014-05-01)
A NATUREZA DESIGUALITÁRIAS DAS REPRESENTAÇÕES COLETIVAS E A ILUSÃO DA COLETIVIDADE DURKHEIMIANA
حسب: José Sávio Leopoldi
منشور في: (2013-09-01)
حسب: José Sávio Leopoldi
منشور في: (2013-09-01)
ANÁLISE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA
حسب: Flávia Montigelli Zanferdini, وآخرون
منشور في: (2023-10-01)
حسب: Flávia Montigelli Zanferdini, وآخرون
منشور في: (2023-10-01)
Definição de “renda e proventos de qualquer natureza” para fins de tributação
حسب: Luiz Antonio Alvares Lopes Filho, وآخرون
منشور في: (2009-07-01)
حسب: Luiz Antonio Alvares Lopes Filho, وآخرون
منشور في: (2009-07-01)
Intencionalidade coletiva: a linhagem interacionista
حسب: Luiz Paulo Da Cas Cichoski
منشور في: (2023-02-01)
حسب: Luiz Paulo Da Cas Cichoski
منشور في: (2023-02-01)
A ideologização da natureza e seus reflexos
حسب: Valter Casseti
منشور في: (2024-07-01)
حسب: Valter Casseti
منشور في: (2024-07-01)
Natureza, Paisagem e Contemplação
حسب: Cinthia Lopes da Silva, وآخرون
منشور في: (2024-07-01)
حسب: Cinthia Lopes da Silva, وآخرون
منشور في: (2024-07-01)
CORPO, EDUCAÇÃO E NATUREZA
حسب: Carmen Lúcia Soares
منشور في: (2012-08-01)
حسب: Carmen Lúcia Soares
منشور في: (2012-08-01)
Nietzsche e a dialética aporética entre primeira e segunda natureza
حسب: Marco Piazza
منشور في: (2018-12-01)
حسب: Marco Piazza
منشور في: (2018-12-01)
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
حسب: Jhonny Matos dos Santos, وآخرون
منشور في: (2019-12-01)
حسب: Jhonny Matos dos Santos, وآخرون
منشور في: (2019-12-01)
Función constitucional asignada a la pena: bases para un plan de política criminal
حسب: Romy Chang Kcomt
منشور في: (2013-11-01)
حسب: Romy Chang Kcomt
منشور في: (2013-11-01)
مواد مشابهة
-
A responsabilidade subsidiária de quem ocupa posição de liderança na pessoa coletiva ou entidade equiparada pelo pagamento de multa penal e a sua (in)conformidade constitucional
حسب: Ana Paula Gonzatti da Silva
منشور في: (2016-03-01) -
La Pena de multa prevista para los delitos relacionados con el consumo ilegal de drogas
حسب: Sergi Cardenal Montraveta
منشور في: (2020-02-01) -
A multa e a extinção da punibilidade
حسب: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
منشور في: (2019-11-01) -
Pena de multa criminal
حسب: Maria Fernanda Dias Mergulhão
منشور في: (2020-12-01) -
Multa penal
حسب: Guilherme Lopes Alves Lamas
منشور في: (2024-06-01)
