Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformu...

Full description

Bibliographic Details
Published in:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Main Authors: Renata Junqueira Silva Miranda, Raphael de Souza Almeida Santos
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário FG 2020-10-01
Subjects:
Online Access:https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13930
Description
Summary:O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformulação do processo do trabalho. Discute a função do advogado, nesse novo cenário, e seu importante papel na mitigação dos riscos processuais e no alcance do melhor resultado útil, tendo por base os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para tanto, apresenta a necessidade de uma adequação de condutas por parte dos advogados, a fim de resguardar direitos trabalhistas, evitar maiores perdas para o trabalhador e favorecer o bom andamento da justiça. O estudo foi realizado com base em abordagem qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica, que se concretizou com obras contemporâneas de renomados autores da seara trabalhista, bem como, na legislação e jurisprudência associadas.
ISSN:2447-6536