Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitiva

• Published in: Prisma Jurídico
• Main Author: Fernando Antonio da Silva Alves
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Nove de Julho 2011-07-01
• Subjects: Constituição simbólica. Concretização constitucional. Conflitos sociais. Expansão Punitiva
• Online Access: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/3018

Observa-se neste texto que o conceito de constituição simbólica é fundamental para se entender o processo de concretização constitucional e de até que ponto o caráter simbólico da legislação em sociedades de modernidade tardia como o Brasil, diante dos modelos penais desenvolvidos na experiência histórica dos sistemas jurídicos, influencia na crise desses modelos, culminando na manutenção dos dilemas relacionados ao atendimento das demandas sociais, fundadas em expectativas não solucionadas pela força das normas constitucionais. Desta forma, poderão ser desdobrados os caminhos para uma efetiva concretização normativa do texto constitucional, que imprima racionalidade aos modelos penais, assolados hoje por uma crise de legitimidade e efetividade no estágio atual de evolução de sociedades como a brasileira.