INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

O investimento na infraestrutura portuária no Porto de Santos é realizado pela figura da Companhia Docas do Estado de São Paulo através dos recursos oriundos de suas receitas e dos aportes de capital consignados pelo Governo Federal por meio do aumento do capital pelo Tesouro Nacional. A decisão do...

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التفاصيل البيبلوغرافية
الحاوية / القاعدة:Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy
المؤلفون الرئيسيون: Camila Lopes Pereira, Tawan Ranny
التنسيق: مقال
اللغة:الإنجليزية
منشور في: Maritime Law Academy 2022-12-01
الموضوعات:
الوصول للمادة أونلاين:https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/54
الوصف
الملخص:O investimento na infraestrutura portuária no Porto de Santos é realizado pela figura da Companhia Docas do Estado de São Paulo através dos recursos oriundos de suas receitas e dos aportes de capital consignados pelo Governo Federal por meio do aumento do capital pelo Tesouro Nacional. A decisão dos investimentos a serem concretizados são balizados pelas políticas públicas, direcionadas pelo Plano Plurianual da União e previstas na Lei Orçamentária Anual. Toda a dinâmica é resultado de um complexo processo de difícil verificação e entendimento, tornando ruidosa a transparência das ações governamentais.
تدمد:2763-8197